As decisões tomadas em primeira e segunda instâncias podem s...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional, o Poder Judiciário e os órgãos que o integram.

Ressalta-se que a questão deseja saber em qual alternativa consta um órgão do Poder Judiciário que não integra a "terceira instância".

Conforme o artigo 92, da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário os seguintes:

- Supremo Tribunal Federal (STF).

- Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

- Superior Tribunal de Justiça (STJ).

- Tribunal Superior do Trabalho (TST).

- Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- Superior Tribunal Militar (STM).

- Tribunais Regionais Federais (TRFs).

- Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (TJs).

- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

- Tribunais Militares.

- Juízes Federais.

- Juízes do Trabalho.

- Juízes Eleitorais.

- Juízes Militares.

- Juízes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

* O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o Tribunal Marítimo e os Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são órgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respectivos nomes.

** O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Advocacia (Advocacia Privada) são Funções Essenciais à Justiça, não integrando o Poder Judiciário.

ANALISANDO AS ALTERNATIVA

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa em que consta um órgão do Poder Judiciário que não integra a "terceira instância" é a letra "c", na medida em que os TRFs integram a segunda instância do Poder Judiciário.

GABARITO: LETRA "C".

Gabarito C

1ª Instância: 

Juiz de Direito, Juiz Federal, Juiz do Trabalho, Juiz Eleitoral e Juiz Militar.

2ª Instância: 

Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Junta Militar (JM).

Instâncias Superiores ("3ª Instância"):

Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

Instância Extraordinária: 

Supremo Tribunal Federal (STF).

Professora Lisiane Brito

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Tribunais Superiores. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

Análise das alternativas:

Alternativa A – Correta. O Supremo Tribunal Federal é tribunal superior.

Alternativa B – Correta. O Tribunal Superior Eleitoral é, como o nome deixa claro, tribunal superior.

Alternativa C - Incorreta! O Tribunal Regional Federal não é tribunal superior. Além de não estar situado na última instância, mas sim na segunda, acima dos Juízes Federais, não é único como os tribunais superiores em suas competências originárias e de revisão (há, atualmente, cinco tribunais regionais federais no Brasil).

Alternativa D - Correta. O Superior Tribunal Militar é, como o nome deixa claro, tribunal superior.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).

1º INSTÂNCIA

JUSTIÇA COMUM:

• ESTADUAL: FOROS ou VARAS ESPECIALIZADAS: Juízes de Direito
• FEDERAL: VARAS ou SEÇÕES JUDICIÁRIAS: Juízes Federais

JUSTIÇA ESPECIALIZADA:

• TRABALHO: VARAS DO TRABALHO: Juízes do Trabalho
• ELEITORAL: JUNTAS ELEITORAIS: Juízes Eleitorais e Cidadãos
• MILITAR: AUDITÓRIAS MILITARES: Juízes de Direito

2º INSTÂNCIA

JUSTIÇA COMUM:

• ESTADUAL: TJ - TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: Desembargadores
• FEDERAL: TRF - TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: Juízes Federais

JUSTIÇA ESPECIALIZADA:

• TRABALHO: TRT - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO: Juízes do Trabalho
• ELEITORAL: TRE - TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO: Juízes Eleitorais
• MILITAR: TJM - TRIBUNAIS DE JUSTIÇA MILITAR: Colegiado de Juízes Civis e Militares

SUPERIORES: "3º INSTÂNCIA"

JUSTIÇA COMUM:

• ESTADUAL/FEDERAL: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Ministros

JUSTIÇA ESPECIALIZADA:

• TRABALHO: TST - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: Ministros
• ELEITORAL: TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: Ministros
• MILITAR: STM - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR: Ministros

• STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Ministros

2ª Instância: 

Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Junta Militar (JM).

TRF é segunda instância.