Sobre o Conselho da República, assinale a afirmativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q726646

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726646 Direito Constitucional

Trata-se de órgão consultivo do Presidente da República para assuntos orçamentários.

Foi substituído, na Constituição Federal de 1988, sendo agora denominado Conselho de Defesa Nacional.

Compete a ele pronunciar-se sobre a possibilidade de intervenção federal ou decretação de estado de defesa.

Tem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de sítio, sendo suas decisões tomadas por maioria simples.

Tem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de defesa, sendo suas decisões tomada por maioria absoluta.

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