Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Mu...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de:
• Conforme o Código de Posturas do Munícipio, para a preservação da higiene pública no município de Alpestre, é permitido:
• A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre, entende que se constitui infração toda ação ou omissão...
• João, no exercício de vereador na Câmara do Município de Alpestre, dentre outras competências, terá a atribuição, em conjunto com os demais...
• A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões...