Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520, de...

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Q726651

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726651 Direito Administrativo

Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520, de 17/7/2002, para a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que

sua concepção está relacionada ao modelo de administração pública burocrática.

a autoridade competente, na fase preparatória, designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, a Comissão de Licitação.

somente poderão apresentar oferta os licitantes habilitados.

para o julgamento e a classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica e menor preço.

o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.

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