Maria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Gestão Administrativa
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Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Mapeamento Urbano |
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Tecnologia da Informação - TIC |
Q2536331
Direito Constitucional
Maria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma
cartilha com informações gerais sobre o órgão. Certo dia, em uma reunião de trabalho, Maria e João debatiam acerca do
papel da instituição frente à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal. Maria afirmou que a PRODABEL faz
parte do modelo de perfil intervencionista do Estado na atividade econômica, visto que integra a Administração direta. João,
por sua vez, afirmou que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é excepcional e só será permitida quando
necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Analisando
os posicionamentos de Maria e João, é correto afirmar que: