Assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição e...

Gabarito A; questão literal, conforme o CTN...

        Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

        I - a analogia;

        II - os princípios gerais de direito tributário;

        III - os princípios gerais de direito público;

        IV - a eqüidade.

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Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

       I - a analogia;

       II - os princípios gerais de direito tributário;

       III - os princípios gerais de direito público;

       IV - a eqüidade.

       § 1º O emprêgo da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

       § 2º O emprêgo da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

ANA - PT - PP - EQ.

ANA NÃO EXIGE TRIBUTO.

EQ NÃO DISPENSA PAGAMENTO.