À luz da Constituição Federal de 1988, tratando dos direito...

Questões de assuntos semelhantes

•     Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão à sua família e à...
• O agente público municipal que impedir a realização de culto religioso praticará conduta considerada
• Há muitos anos, circula em edição única, de pequena tiragem própria, um livro de autoria de líder de denominação religiosa atualmente com poucos...
• Se um indivíduo, depois de assaltar um estabelecimento comercial, for perseguido por policiais militares e, na tentativa de fuga, entrar em casa de...
• “O início da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal, pois...