O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 98, esta...

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Q2632327 Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 98, estabelece que: As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Apenas por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. II Apenas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III. Em razão de sua conduta.

Nesse contexto, podemos concluir que as afirmativas I, II e III estão:

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