De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais ...

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Q1984720
Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q1984720 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluem
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A questão exige do candidato o conhecimento sobre o que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

A- Incorreta. A Constituição exige mais de dez anos de efetiva atividade profissional dos advogados e de efetivo exercício dos membros do MPT, vide alternativa D.

B- Incorreta. Os TRTs não são compostos por membros da Defensoria Pública, mas por juízes, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, vide alternativa D.

C- Incorreta. Os TRTs não são compostos por membros da Defensoria Pública, mas por juízes, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. Além disso, a Constituição exige mais de dez anos de efetiva atividade profissional dos advogados e de efetivo exercício dos membros do MPT, vide alternativa D.

D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 115: "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente".

E- Incorreta. A Constituição exige mais de dez anos de efetiva atividade profissional dos advogados e de efetivo exercício dos membros do MPT, vide alternativa D.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

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Gab.: D 

CF, Art. 115: 

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo:   

    

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;       

  

II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

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