As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados...

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Integração em nível executivo, legislativo e judiciário das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.