Assinale a alternativa que apresenta direito da criança e do...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assistente Social |

Q3085143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta direito da criança e do adolescente, referentes à educação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Ser respeitado por seus educadores e organização e participação em entidades estudantis a partir dos 11 anos completos.

Integrar comissão permanente de avaliação e escolha dos livros didáticos.

Contestar critérios avaliativos, junto a docentes, sendo vedado recorrer às instâncias escolares superiores.

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Assinale a alternativa que apresenta direito da criança e do...

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