Sobre as disposições legais da Lei nº 10.216/2001, é INCORRE...
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Gabarito letra B.
Internação compulsória: É a que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros. O local do tratamento deve informar ao Ministério Público em até 72 horas o motivo da internação.
Fonte: questões do QC.
Art. 6 A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
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