“Joaquim, servidor público estável do estado de Rondônia, em razão da extinção do cargo que ocupava, foi colocado em
disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.” Considerando a situação hipotética, à
luz da Lei nº 68/1992, assinale a alternativa correta.

Question

“Joaquim, servidor público estável do estado de Rondônia, em razão da extinção do cargo que ocupava, foi colocado em
disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.” Considerando a situação hipotética, à
luz da Lei nº 68/1992, assinale a alternativa correta.   Alternativa A: Em razão do Princípio da Isonomia, o instituto da disponibilidade é aplicável a todos os servidores ocupantes de cargo
público; todavia, apenas aos servidores estáveis será concedida remuneração. Ou Alternativa B: Caso existam outros servidores na mesma situação de Joaquim, concorrentes à mesma vaga, tem preferência o de
maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público. Ou Alternativa C: É inconstitucional e atentatória à legislação estadual, a disponibilidade remunerada de Joaquim, já que, por não estar
no exercício de um cargo público, toda remuneração a ele destinada configura enriquecimento ilícito. Ou Alternativa D: Passados mais de 6 meses sem o aproveitamento em outro cargo similar ao anteriormente ocupado, Joaquim poderá
ser aproveitado em outros cargos com atribuições diversas, desde que os vencimentos sejam superiores aos do cargo
que foi extinto. Ou Alternativa E: A disponibilidade e o aproveitamento só têm cabimento nos casos de extinção; caso tivesse havido a declaração da
desnecessidade do cargo, Joaquim teria sido exonerado por expressa disposição legal, recebendo, todavia, indenização
proporcional ao período efetivamente trabalhado.

Raiane Sena · Accepted Answer

Alternativa [B] Caso existam outros servidores na mesma situação de Joaquim, concorrentes à mesma vaga, tem preferência o de
maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público. Gab: C Art. 38. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, tem preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

“Joaquim, servidor público estável do estado de Rondônia, em...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas