Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas
hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a):