De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trab...

D) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

@davigomesthe

GABARITO: D

 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

• A CF/1988 estabelece em seu art. 7° os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7°, caput) e avulsos (art. 7°, XXXIV). Há regime diferenciado para trabalhadores domésticos (art. 7°, § único), para servidores públicos civis (art. 39, §3°) e militares (art. 142, §3º, VIII)

RESPOSTA: LETRA D

A) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. (Art. 7°, XXV)

B) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em culpa. (Art. 7°, XXVIII)

C) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. (Art. 7°, XXX)

D) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. (CORRETA). (Art. 7°, XXXIV)

 Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. (Art. 7°, XXV)

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