Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e dev...

Vamos analisar a questão proposta sobre a intervenção de terceiros no contexto do Código de Processo Civil de 1973. O foco aqui é entender qual tipo de intervenção se aplica ao caso de fiadores e devedores solidários.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da intervenção de terceiros, um instituto do direito processual civil que permite a inclusão de pessoas que inicialmente não fazem parte de um processo, mas possuem interesse jurídico na demanda.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, especificamente no que se refere à intervenção de terceiros, regulamenta diversas formas, dentre elas o chamamento ao processo, que está previsto nos artigos 77 e seguintes.

Explicação do Tema Central: O chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite que o devedor principal ou outro coobrigado seja chamado a integrar a lide. Isso é particularmente relevante em casos de obrigações solidárias, como ocorre com fiadores e devedores solidários.

Exemplo Prático: Imagine que um credor ajuíza uma ação de cobrança contra apenas um dos devedores solidários. Este devedor, por sua vez, pode chamar ao processo os outros devedores solidários para que todos respondam conjuntamente à obrigação.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - chamamento ao processo é a correta porque ela se aplica especificamente a casos de coobrigados, como no caso de fiadores e devedores solidários. Neste contexto, o chamamento ao processo permite que todos os coobrigados sejam incluídos na ação judicial para responderem pela dívida.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - assistência litisconsorcial: Esta modalidade de intervenção ocorre quando o terceiro tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, mas não se aplica a fiadores ou devedores solidários.
• B - denunciação da lide: É utilizada quando o réu deseja chamar um terceiro que, em caso de perda da demanda, deve ressarci-lo. Não se aplica ao caso de coobrigação solidária.
• C - litisconsórcio necessário: Trata-se de uma relação processual onde a presença de todos os litisconsortes é essencial para a validade do processo, mas não se refere diretamente à situação de fiadores e devedores solidários.
• E - nomeação à autoria: Esta forma de intervenção ocorre quando o réu indica um terceiro como sendo o verdadeiro titular do direito material, não se aplicando ao caso em questão.

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Art. 77 do CPC: "É admissível o chamamento ao processo:

I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;

II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;

III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum."

BIZURANDO: sempre que se falar em SOLIDARIEDADE em relação à intervenção de terceiros, fala-se em chamamento ao processo!!

CORRETO O GABARITO...

Chamamento ao processo é o ato com que o réu pede a integração de terceiro ao processo para que, no caso de ser julgada procedente a demanda inicial do autor, também aquele seja condenado e a sentença valha como título executivo em face dele"

(Dinamarco, 2001 )

Dica -> para saber a distinção entre as intervenções provocadas, fazer a seguinte pergunta: “O terceiro tem relação com o adversário daquele que promoveu a sua intervenção?” A resposta variará conforme cada tipo de intervenção.

Na denunciação da lide, por exemplo, o terceiro não tem relação com o adversário daquele que promoveu a denunciação, seja ele o autor ou o réu. Daí a diferença entre os demais casos de intervenção de terceiro.

Não é possível a condenação direta do denunciado em face do adversário do denunciante, do ponto de vista do direito material, pois o terceiro não tem nenhuma ligação com o adversário do denunciante.

O Chamamento ao Processo, de outro lado, pressupõe um vínculo de solidariedade entre chamante e chamado.

A idéia é sempre chamar alguém que também possa ser responsabilizado.

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Hipóteses:

Fiador -> pode chamar o devedor principal e outros co-devedores, bem como um co-fiador.

Devedor -> pode chamar apenas os co-devedores.

Veja que o devedor não pode chamar o fiador, salvo no caso em que o fiador seja fiador e devedor solidário. Isso porque não há a possibilidade de regresso do devedor em face do fiador.

mas, via de regra, o fiador não é solidário, dada a existência do benefício de ordem. Isso me confundiu.