A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa ...

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184474 Direito Constitucional

A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.

As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, a depender da matéria tratada.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal.

Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

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A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa ...

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