O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade inco...
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Q268497
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; por isso esse estatuto não se aplica a pessoas maiores de dezoito anos em nenhuma hipótese.
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Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
O ECA SE APLICA EM CASO DE ADOÇÃO OU ATO INFRACIONAL, ENTRE 18 E 21 ANOS.
GABARITO: ERRADO
Queria questões assim na minha prova....
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