De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Ad...
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Q65597
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa com 14 (quatorze) anos de idade completos é considerada, respectivamente:
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Alternativa E
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Faltou combinar com o Código Civil:
Art. 3° São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
Resposta letra E.
Código Civil:
Art. 3° São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
ECA:Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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