A remuneração por meio de subsídio em parcela única é obriga...

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Q43531

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43531 Direito Administrativo

A remuneração por meio de subsídio em parcela única é obrigatória para

os Ministros dos Tribunais Superiores, os Desembargadores do Tribunal de Justiça e os juízes equivalentes em nível Municipal.

o chefe do Poder Executivo e respectivos auxiliares, bem como os dirigentes superiores das entidades da administração indireta.

os detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais.

o membro de Poder, os detentores de mandato eletivo e os ocupantes de cargo de chefia ou comissão.

o Presidente da República, os Governadores de Estado e os Prefeitos Municipais, apenas.

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