De acordo com o Código de Processo Civil, ambos os cônjuges ...

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Q553262

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553262 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações

possessórias.

que versem sobre direitos reais imobiliários.

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

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