De acordo com o art. 6º do ECA, Lei Federal nº 8.069/1990, ...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151871
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 6º do ECA, Lei Federal
nº 8.069/1990, em sua interpretação: “levar-se-ão em
conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do
bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos,
e a condição peculiar da criança e do adolescente como
pessoas
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