O Município Y decidiu realizar um grande evento em comemora...
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Q2184499
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município Y decidiu realizar um grande evento em
comemoração ao aniversário de 250 anos da cidade.
Para tanto, contratou, por inexigibilidade de licitação,
uma famosa confeiteira da cidade, Adriana. Por ser considerada como pequena compra e de pronto pagamento, não houve assinatura de nenhum contrato. No dia
da cerimônia, Adriana entregou um bolo de 25 quilos e
recebeu, de um funcionário da Prefeitura, um recebido
de entrega com o valor em aberto. Passados dois meses da entrega do bolo, sem ter recebido pelos serviços
prestados, Adriana pleiteia a cobrança do valor por meio
de ação monitória. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Adriana