Odila é iniciante na função de Auxiliar de Atendimento Educ...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151878
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Odila é iniciante na função de Auxiliar de Atendimento
Educacional, no município de Francisco Morato. Decidiu
fazer um curso com noções básicas de primeiros socorros porque observou que os alunos se machucam com
frequência em sua unidade de trabalho e, segundo verificou no art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto
da Criança e do Adolescente, é dever do Poder Público, dentre outros participantes, assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação, dentre outros, dos direitos referentes à vida, à saúde, ao esporte, ao lazer. Por sua vez,
o parágrafo único desse artigo explicita que a garantia de
prioridade compreende