A pena de prestação de serviços à comunidade

Questões de assuntos semelhantes

• As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
• A propósito da suspensão condicional da pena éincorretoafirmar:
• Acerca das espécies de penas, o Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848/1940) disciplina que as penas são privativas de liberdade, restritivas de...
• Acerca da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, assinale a opção incorreta.
• A pena de interdição temporária de direitos NÃO inclui: