Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar...

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Q800691

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |

Q800691 Direito Processual Penal

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência.

gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco.

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

maior de setenta anos.

portador de doença grave.

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