Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá

Questões de assuntos semelhantes

• O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato.
• Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:
• No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que:
• Assinale a alternativa INCORRETA:
• Sobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar: