Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência apli...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência, no âmbito das relações de consumo, de acordo com o CDC e o entendimento atual e...
• Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência aplica-se ao fato do produto ou serviço, também conhecido como acidente de consumo.
• Acerca das relações consumeristas, pode-se afirmar:
• A respeito do tema relações de consumo, disciplinada pela Lei 8.078/90, é correto afirmar que
• De acordo com o Código do Consumidor, é correto afirmar em relação ao direito de reclamar por vícios aparentes: