É da competência do Senado Federal processar e julgar, nos c...

Questões de assuntos semelhantes

• A competência para apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é
• É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
• Vinte e oito Senadores da República Federativa do Brasil firmaram, em conjunto, requerimento para a instauração de Comissão Parlamentar de...
• Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que
• Qual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de contas do administrador público?