Compete aos Promotores de Justiça, exceto:

Para resolver essa questão, é fundamental compreender as atribuições dos Promotores de Justiça de acordo com a Legislação do Ministério Público. O tema central é a competência dos Promotores de Justiça, e a questão requer o conhecimento das funções que eles exercem no âmbito de suas atribuições legais.

A legislação pertinente inclui, entre outras, a Lei Orgânica do Ministério Público. Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

Alternativa A - Atender a qualquer pessoa do povo, desde que acompanhada de advogado, e adotar as providências cabíveis.

Essa alternativa está incorreta porque os Promotores de Justiça podem atender qualquer pessoa do povo independentemente da presença de um advogado. O direito de petição e a garantia de acesso ao Ministério Público não exigem a presença de um advogado. Portanto, a restrição mencionada na alternativa não condiz com a realidade legal.

Alternativa B - Assistir à instrução criminal, intervindo em todos os termos de qualquer processo penal.

Essa alternativa está correta. Os Promotores de Justiça têm o dever de atuar em todos os processos penais, acompanhando a instrução criminal e intervindo sempre que necessário para garantir a correta aplicação da lei.

Alternativa C - Examinar, em qualquer repartição policial, autos dos flagrantes, livros de ocorrências e quaisquer registros policiais, podendo copiar peças e tomar apontamentos.

Essa alternativa está correta. Os Promotores de Justiça têm o direito de acessar documentos e registros policiais, o que é essencial para a fiscalização da atividade policial e para a correta instrução dos processos nos quais atuam.

Alternativa D - Requerer prisão preventiva nos termos da lei.

Essa alternativa está correta. O requerimento de prisão preventiva é uma das funções dos Promotores de Justiça, desde que observados os requisitos legais estabelecidos no Código de Processo Penal.

Alternativa E - Promover diligências e requisitar documentos, certidões e informações a qualquer repartição pública, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo e segurança nacional.

Essa alternativa está correta. Os Promotores de Justiça podem requisitar documentos e informações importantes para suas investigações, exceto em casos onde há restrições legais, como sigilo e segurança nacional.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa busca o Promotor de Justiça para denunciar um crime ambiental ocorrido em sua comunidade. O Promotor pode ouvi-la diretamente, sem a necessidade de um advogado, e tomar as providências cabíveis, como requisitar informações aos órgãos ambientais.

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Art. 42 - Compete aos Promotores de Justiça:

IV - atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis;

Gab.:A

II - atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis

Resposta tbm válida para quem está estudando para o MPRN

II - atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis

Resposta tbm válida para quem está estudando para o MPRN