São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria de funda...
1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.
2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.
3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.
4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.
5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.
Estão corretas apenas:
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Art. 46 - São atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Fundações:
III - fiscalizar o funcionamento das fundações , salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei;
XIV - promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de sociedade, associação ou fundação;
IX - examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações;
V - visitar regularmente as fundações sob fiscalização;
X - fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município;
Gab.: B
Nessas matérias específicas, são poucas as questões pela banca do concurso ou do órgão em questão. Por isso eu filtro todos as leis orgânicas e tento resolver baseado no órgão que estou estudando.
Dito isso, o gabarito é a letra B e também se aplica ao MPRN
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