Dentre os requisitos para se alterar os estatutos de uma fun...

A resposta para essa questão encontra-se, na verdade, no Código Civil...e a meu ver nenhuma das alternativas se encaixam ao texto legal! Estou certa???

7- ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DE UMA FUNDAÇÃO:- Toda e qualquer alteração que se desejar fazer no estatuto, ficará sujeita à aprovação do Ministério Público. Não sendo aprovada, pedir-se-á o suprimento do juiz da circunscrição judiciária. O artigo 67 do Código Civil, diz que para se alterar os estatutos de uma fundação, é necessário:I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;III - seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dezdias. (Art. 68 do Código Civil).

Realmente esta questão está muito estranha...parece estar errado o gabarito...pois na lei diz maioria por 2/3 e na questão diz maioria absoluta...Código Civil 2002Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;III - seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

ta um tanto confuso isso...

A questão é de 2001. Deve estar regulada pelo CC/16.