São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de e...

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Q482350 Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, EXCETO:
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Gabarito: "E".

Segundo o art.  , CC:  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

As demais hipóteses são de relativamente incapazes nos termos do art. 4º, CC.


Questão desatualizada

Questão desatualizada.

Houve alteração no Código Civil, agora só são considerados absolutamente incapazes os menores de 16 anos.

CC Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)     

 I - (Revogado);        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

 II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

 III - (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:            (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

 II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      

 III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;   (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   

IV - os pródigos.

Concordo com a Maira Oliveira!!! Ia comentar exatamente isso!!!

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