A violência doméstica e familiar contra a mulher é compreen...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social |
Q1697408
Direito Processual Penal
A violência doméstica e familiar contra a mulher é
compreendida como “qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral
ou patrimonial”.
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 19/11/2020.
Para efeitos da Lei Nº11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu Art. 5, configura como unidade familiar:
I – O espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II – A comunidade formada apenas por indivíduos com laços naturais ou por vontade expressa.
III – A coabitação de pessoas que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
Assinale a alternativa CORRETA.
BRASIL. Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 19/11/2020.
Para efeitos da Lei Nº11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu Art. 5, configura como unidade familiar:
I – O espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vinculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II – A comunidade formada apenas por indivíduos com laços naturais ou por vontade expressa.
III – A coabitação de pessoas que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
Assinale a alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos