Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Municípi...

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Q1687439
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santo Ângelo , Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo ,
Ano: 2021 Banca: URI - Santo Ângelo Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1687439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os princípios fundamentais da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo (Art. 1º e seguintes) estão corretas as seguintes afirmações, exceto a afirmação da alternativa:
Alternativas

Comentários

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Gab.: A

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,...

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

gab a

comentário da colega abaixo é da cf, em leis municipais é só legislativo e executivo pq a cf proíbe ter judiciário no município, salvo os já existentes.

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