Para José Afonso da Silva, “a configuração do Estado Democr...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, especificamente aqueles relacionados ao artigo 1º. Este artigo determina que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito e estabelece seus fundamentos.

O tema central da questão foca nos fundamentos deste Estado, que são essenciais para a manutenção da ordem constitucional e para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Vamos explorar cada alternativa para entender a correta e as incorretas.

Alternativa Correta: A - dignidade da pessoa humana.

A Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso III, enumera a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Este conceito é basilar para a proteção dos direitos humanos e para a construção de uma sociedade justa, igualitária e solidária. Portanto, esta é a alternativa correta. Fontes confiáveis para essa informação são a própria Constituição Federal e doutrinas de direito constitucional.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - autodeterminação dos povos. Este conceito está relacionado ao direito dos povos de escolherem seu próprio destino, mas é mencionado no artigo 4º da Constituição, que trata dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, e não nos fundamentos do Estado.

C - igualdade entre os Estados. A igualdade entre os estados membros da Federação é um princípio organizacional, mas não está elencado entre os fundamentos da República no artigo 1º.

D - solução pacífica dos conflitos. Assim como a autodeterminação, este princípio se encontra no artigo 4º, orientando as relações internacionais do Brasil.

E - concessão de asilo político. Este também é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, listado no artigo 4º da Constituição.

Estratégias para interpretação do enunciado e alternativas:

Ao abordar questões sobre princípios constitucionais, é crucial verificar a localização exata dos conceitos na Constituição. Conhecer bem os artigos 1º e 4º pode ajudar a evitar confusões entre os fundamentos da República e os princípios de relações internacionais. Focar nos termos-chave e reconhecer onde eles se encontram na legislação é uma estratégia eficaz para evitar erros.

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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

 II - a cidadania;

 III - a dignidade da pessoa humana;

 IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

 V - o pluralismo político.

 Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Mnemônico: SO -C I- DI - VA -PLU

[Gab. A]

bons estudos

Um enunciado enorme apenas para encher linguiça e tomar tempo da pessoa. 

Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

I - a soberania; ("SO")

II - a cidadania ("CI")

III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

V - o pluralismo político. ("PLU")

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

I - independência nacional; ("IN")

II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

III - autodeterminação dos povos;("A")

IV - não-intervenção; ("NÃO")

V - igualdade entre os Estados; ("I")

VI - defesa da paz; ("DA")

VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

X - concessão de asilo político. ("CON")

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

* MNEMÔNICO = "PESC"

P = POLÍTICA

E = ECONÔMICA

S = SOCIAL

C = CULTURAL

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 a)

dignidade da pessoa humana. - ART1 - FUNDAMENTOS

 b)

autodeterminação dos povos.-ART 4 - PRINCÍPIOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS 

 c)

igualdade entre os Estados.- ART4 - PRINCÍPIOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 d)

solução pacífica dos conflitos.ART4 - PRINCÍIOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 e)

concessão de asilo político. ART 4 - PRINCÍPIOS DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS