Durante um debate na Câmara Municipal, João, Analista Legis...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135979 Direito Constitucional

Durante um debate na Câmara Municipal, João, Analista Legislativo, explicou que uma lei municipal pode ser questionada por sua constitucionalidade. Qual órgão tem competência para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no âmbito federal?

Senado Federal.

Tribunal de Justiça do Estado.

Supremo Tribunal Federal (STF).

Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministério Público Federal.

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