Segundo o disposto na Lei n° 8.069/1990 que dispõe sobre o E...

Alternativa Correta: C - I.V, II.V, III.F.

Explicação:

A questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o Art. 208 do Capítulo VII, que trata da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Este artigo é crucial para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e efetivamente implementados.

Vamos analisar cada item listado na questão:

I. Programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção.

Este item é verdadeiro. O ECA prevê a criação de programas específicos para a execução de medidas socioeducativas e a aplicação de medidas de proteção para crianças e adolescentes. Isso é fundamental para garantir que menores de idade que enfrentam dificuldades possam receber o suporte necessário.

II. Ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes.

Este item também é verdadeiro. A lei enfatiza a importância de ações que promovam a orientação e o apoio social às famílias, assegurando que crianças e adolescentes possam exercer plenamente seu direito à convivência familiar.

III. Serviço de assistência psicológica e financeira visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua que dele necessitem.

Este item é falso. Apesar de o ECA prever serviços de assistência psicológica visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, ele não inclui explicitamente a assistência financeira e o amparo a idosos e pessoas em situação de rua, como mencionado no item.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: I.F, II.V, III.V.

Incorreta porque o item I é verdadeiro.

Alternativa B: I.V, II.F, III.F.

Incorreta porque o item II é verdadeiro.

Alternativa D: I.V, II.V, III.V.

Incorreta porque o item III é falso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB C