É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado n...

Alternativa correta: A - a matrícula obrigatória em instituição de educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Para resolver esta questão, é fundamental ter conhecimento da legislação que rege o sistema educacional brasileiro, principalmente no que diz respeito ao direito à educação de crianças na primeira infância. A questão faz referência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), duas normativas chave para a compreensão dos direitos educacionais.

A alternativa A está correta porque, de acordo com a LDB, atualizada pela Lei nº 12.796 de 2013, a educação básica, que é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Especificamente, a educação infantil é destinada a crianças de até 5 anos de idade. A Constituição Federal de 1988 também assegura, em seu artigo 208, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 anos de idade.

Essa obrigatoriedade tem como objetivo assegurar o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A matrícula em instituições de educação básica a partir dos 4 anos de idade busca garantir o acesso à educação desde cedo, promovendo as bases para um aprendizado contínuo ao longo da vida educacional do indivíduo.

As demais alternativas não estão corretas porque não refletem a legislação educacional vigente como a descrição do direito subjetivo das crianças de até 5 anos:

• A alternativa B menciona a alfabetização plena como requisito, o que não está em acordo com a educação infantil, que visa ao desenvolvimento integral da criança.
• A alternativa C fala sobre a possibilidade de avanço nas séries mediante verificação do aprendizado, que se aplica mais ao ensino fundamental e médio.
• A alternativa D cita o estudo de recuperação, que também é aplicável ao ensino fundamental e médio, e não à educação infantil.

Portanto, ao revisar legislações como a LDB e a CF/1988, é possível compreender a estruturação do direito à educação no Brasil e a importância de garantir a matrícula obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade, assegurando assim o acesso à educação desde a primeira infância.

A.

Lei 9.394 de 96

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos...

GAB: A

Marquei a A, mas não achei erro na B