Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apre...

Para resolver esta questão, o foco está em identificar os conceitos de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, conforme definidos no Código Tributário Nacional (CTN). Vamos explorar cada um desses conceitos e justificar a alternativa correta.

1. Suspensão da Exigibilidade: Este conceito se refere a situações onde o contribuinte não está obrigado a pagar o tributo no momento, mas a dívida existe. Exemplos incluem o parcelamento e a moratória. Conforme o artigo 151 do CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.

2. Extinção do Crédito Tributário: Ocorre quando a obrigação tributária é liquidada. Os métodos de extinção incluem o pagamento e a compensação. O artigo 156 do CTN aborda essas modalidades.

3. Exclusão do Crédito Tributário: Implica a dispensa do pagamento do tributo devido a fatores como a isenção e a anistia, conforme definido nos artigos 175 e 176 do CTN.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa A:

• Parcelamento do IPTU: Esta é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pois o contribuinte pode pagar em parcelas, suspendendo temporariamente a exigibilidade total do débito.
• Pagamento de contribuição de melhoria: Representa a extinção do crédito tributário, já que o pagamento do tributo extingue a obrigação.
• Isenção de ISS: Esta é uma situação de exclusão do crédito tributário, pois a isenção é uma dispensa legal do pagamento.

Portanto, a alternativa A está correta pois apresenta, respectivamente, uma situação de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Refere-se a situações de decadência e prescrição, e não diretamente à suspensão, extinção ou exclusão.
• Alternativa C: Impugnação administrativa não suspende automaticamente a exigibilidade sem decisão; a isenção de IR está correta, mas o pagamento do ITCMD é extinção, não suspensão.
• Alternativa D: A moratória está correta como suspensão, mas a decisão administrativa não é extinção de crédito, e anistia é exclusão, não extinção.
• Alternativa E: Mistura conceitos; anistia é exclusão, mas impugnação não é extinção.

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Cuidado... ITCMD e IR são impostos de competência estadual e federal, respectivamente.