A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de...

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Q90673 Legislação da Justiça Militar
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.
Alternativas

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        Art. 1° São órgãos da Justiça Militar:

        I o Superior Tribunal Militar;

        II a Auditoria de Correição;

        III os Conselhos de Justiça;

        IV os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos.

Gabarito Certo.

 

Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992,  é a Lei de Organização da Justiça Militar da União

 

Não é o Regimento Interno do STM.

 

 

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"Velhas rotas não traçam novos caminhos..."

Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

Compartilho com os amigos do QC alguns métodos mnemônicos que eu criei para guardar os ógãos da Justiça Militar sob a égide da Lei 8457, RI do STM e CF/88

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Segundo Lei 8457/92 Art1º 

São órgão da JMU: SAC JUJU (4 ÓRGÃOS)

STM

AUDITORIA CORREIÇÃO

CONSELHO JUSTIÇA

JUÍZES AUDITORES E JUÍZES AUDITORES SUBSTITUTOS

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Segundo RI do STM - Art. 3º

São ÓRGÃOS DO TRIBUNAL = CPP

CONSELHO ADMINISTRAÇÃO

PRESIDENTE

PLENÁRIO

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Segundo CF/88 Art.122:

São ÓRGÃOS DA JUSTIÇA MILITAR=  ST

STM

TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

 

Tudo no tempo de Deus, não no nosso!!!

Somos capazes de coisas inimagináveis, mas muitas das vezes não sabemos disso!!!

 

Gabarito Correto

LEI Nº 8.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 1992.

Art. 1° São órgãos da Justiça Militar:  

       I o Superior Tribunal Militar;

       II a Auditoria de Correição;

       III os Conselhos de Justiça;

       IV os Juízes-Auditores e os Juízes-Auditores Substitutos

 

 

    SACOJUJU 

 

 

Perfeito, Silvia Vasques!

 

Eu só acrescentaria um J no final do ST, pra lembrar dos Juízes Militares, em razão da Q309046 (2013, STM, Juiz-Auditor Substituto), na qual se afirmou que "São considerados órgãos da justiça militar apenas o STM e os tribunais militares instituídos por lei", excluindo os Juízes Militares, o que tornou a alternativa errada.

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