Home Concursos Públicos Questões Q215174 Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q215174 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Controle Repressivo do Poder Legislativo , Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado | Q215174 Direito Constitucional Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: Alternativas A o incidente de inconstitucionalidade tem vez tanto perante os tribunais quanto perante os juízos de primeiro grau de jurisdição; B os órgãos fracionários de tribunal não suscitarão o incidente de inconstitucionalidade se já houver decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão; C com as recentes reformas legislativas, atribuiu-se ao Superior Tribunal de Justiça a edição de súmulas impeditivas de recursos e ao Supremo Tribunal Federal apenas a edição de súmulas vinculantes; D os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante são os mesmos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade; E o incidente de uniformização de jurisprudência deve ser suscitado antes da conclusão do julgamento do recurso. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro