A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, d...
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não
perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de
abuso de autoridade.