À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São ...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos
primeiros instrumentos normativos gerais de direitos
humanos adotados por uma organização internacional,
destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da
pessoa humana como ponto de convergência da ética
universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo
global dos direitos humanos.