A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdad...
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Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
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Q1882228
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a
garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica,
social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de algumas ações, sobre
elas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
( ) Vedação de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
( ) Exclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
( ) Vedação de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
( ) Exclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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