O Sr. Ademir, há dois anos, foi aposentado por invalidez nas...

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Q1301619
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1301619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.
O Sr. Ademir, há dois anos, foi aposentado por invalidez nas atividades que prestava para o serviço público municipal. O servidor, entendendo que recuperou suas condições de saúde para o trabalho, procurou a administração pública e manifestou o interesse em voltar. O retorno do Sr. Ademir ao serviço público municipal, após ser verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é o ato de:
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