Sobre "Legislação Educacional", julgue as assertivas com V,...

Alternativa correta: A - V - V - V - F.

Ao analisarmos a questão, vemos que ela se debruça sobre a compreensão da natureza da Legislação Educacional. A legislação educacional, de fato, possui duas naturezas distintas: reguladora e regulamentadora. A reguladora é a que estabelece as regras gerais e princípios norteadores da educação, enquanto a regulamentadora detalha como essas regras e princípios devem ser aplicados. Portanto, a primeira assertiva é verdadeira (V).

A segunda assertiva menciona que a natureza reguladora se manifesta por meio de leis, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Isso é correto, pois o sistema de educação brasileiro é regido por legislações que operam em diferentes esferas do governo, cada uma com suas competências e atribuições próprias. Sendo assim, a segunda assertiva é verdadeira (V).

Quanto ao terceiro enunciado, é fato que as normas constitucionais são as fontes primárias da regulação e organização da educação nacional. A Constituição Federal de 1988 define as bases e diretrizes para a educação, além de distribuir competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios em matéria educacional. Dessa maneira, essa assertiva é verdadeira (V).

No entanto, a quarta assertiva possui um erro conceitual. Ela sugere que as leis federais, sejam ordinárias ou complementares, estão acima das normas constitucionais, o que não é correto. A Constituição Federal é a lei maior do país, e todas as demais legislações, incluindo leis federais, devem conformidade com ela. Por isso, a quarta assertiva é falsa (F).

Por essas razões, a alternativa A - V - V - V - F é a sequência correta para as assertivas apresentadas na questão, refletindo corretamente a hierarquia e a natureza das leis que compõem a legislação educacional brasileira.