Carlos, Analista Legislativo, está analisando a constitucion...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3136004 Direito Constitucional

Carlos, Analista Legislativo, está analisando a constitucionalidade de uma Lei aprovada pelo município. De acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, qual órgão tem competência para declarar a inconstitucionalidade de uma lei municipal?

Tribunal de Contas do Estado.

Tribunal de Justiça do Estado.

Senado Federal.

Câmara Municipal.

Supremo Tribunal Federal.

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A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,
No controle difuso da constitucionalidade,
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que:
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção incorreta.

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