As Leis Estaduais no 14.729/12 e no 15.298/14 que asseg...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523456 Legislação Estadual

As Leis Estaduais n^o 14.729/12 e n^o 15.298/14 que asseguram o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, favorece, dentre outros profissionais:

professores do ensino médio da rede estadual pública e privada.

titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino.

professores do ensino fundamental da rede municipal pública e privada.

professores de universidades públicas e privadas.

coordenadores pedagógicos de estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.

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