A possibilidade de perenização da judicialização de lides
é vedada pela maioria esmagadora dos ramos do Direito,
inclusive no Direito do Consumidor, cuja codificação específica prevê que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, iniciando-se a contagem do
prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou
do término da execução dos serviços, caduca em

Question

A possibilidade de perenização da judicialização de lides
é vedada pela maioria esmagadora dos ramos do Direito,
inclusive no Direito do Consumidor, cuja codificação específica prevê que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, iniciando-se a contagem do
prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou
do término da execução dos serviços, caduca em Alternativa A: 20 (vinte) dias, em se tratando de fornecimento de
serviço não durável. Ou Alternativa B: 15 (quinze) dias, em se tratando de fornecimento de
produto não durável. Ou Alternativa C: 60 (sessenta) dias, em se tratando de fornecimento
de serviço durável. Ou Alternativa D: 30 (trinta) dias, em se tratando de fornecimento de
serviço e de produtos não duráveis. Ou Alternativa E: 45 (quarenta e cinco) dias, em se tratando de fornecimento de produto durável.

brocandoasbancas · Accepted Answer

Alternativa [D] 30 (trinta) dias, em se tratando de fornecimento de
serviço e de produtos não duráveis.     Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:       I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;       II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

A possibilidade de perenização da judicialização de lides é...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas